DMED

 

A Declaração de Serviços Médicos – DMED foi criada pela Instrução Normativa RFB 985/2009 e é obrigatória para médicos e dentistas com CNPJ, prestadores de serviços de saúde, operadoras de planos privados e clínicas médicas. 

 

Quem Precisa?

São considerados serviços de saúde para fins legais aqueles prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias e clínicas médias de qualquer especialidade. Aqui também entram os serviços prestados por estabelecimentos geriátricos classificados como hospitais pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinadas à instrução de deficientes físicos e mentais.

 

Qual o prazo?

A DMED deve ser apresentada até o último dia útil de março por meio digital, utilizando-se um aplicativo específico disponibilizado no site da Receita Federal. A não apresentação, ou a apresentação com dados incorretos, acarreta multas que podem variar de acordo com a infração:

  • R$ 500 por mês/calendário por apresentação fora do prazo para aqueles que optarem pela declaração por lucro presumido;
  • R$ 1.500 por mês/calendário por apresentação fora do prazo para aqueles que tenham apurado lucro real ou tenham optado pelo auto arbitramento; 
  • R$ 1.000 por mês/calendário pela não apresentação da declaração; 
  • 0,2% (não inferior a R$ 100) sobre o faturamento do mês anterior ao da entrega da declaração, em caso de informações incorretas.

 

Conheça as opções para você ter o Certificado Digital

correto para realizar a sua DMED

Certificado Digital para Pessoa Jurídica

Adquira para o seu consultório, clínica ou outros estabelecimentos de Saúde e esteja preparado para cumprir as obrigações relacionadas à DMED

e-CNPJ A1

Armazenamento
direto no computador

12 meses

R$ 253,00

e-CNPJ A3

Somente o
Certificado
Digital*

36 meses

R$ 379,00

e-CNPJ A3

Certificado Digital armazenado em
Cartão + Leitora

36 meses

R$ 579,00

e-CNPJ A3

Certificado Digital armazenado
em Token

36 meses

R$ 579,00

Certificado Digital para Pessoa Física

O profissional que é o responsável legal legal pelo estabelecimento de Saúde perante a Receita Federal do Brasil pode optar pela aquisição do e-Saúde para cumprir as obrigações relacionadas à DMED. O e-Saúde é o Certificado da VALID Certificadora emitido para o profissional de Saúde devidamente registrado junto a seu conselho de classe. Você precisará confirmar sua função. Traga sua carteira profissional de atribuição ou o cartão funcional da empresa ou instituição em que trabalha.

Somente o
Certificado
Digital*

36 meses
R$ 130,00

Certificado Digital armazenado em
Cartão + Leitora

36 meses
R$ 169,00

Certificado Digital armazenado
em Token

36 meses
R$ 189,00

*Exige o uso de mídia de armazenamento (cartão com chip ou token)

ATENÇÃO: A emissão do Certificado Digital só poderá ser efetuada após a confirmação do pagamento, independente do agendamento.
Compatibilidade: você pode emitir e usar o Certificado Digital nos sistemas operacionais Windows 7, Vista, 8, 10 (32 e 64 bits) e com exceção do Mac OS que é possível apenas a utilização até a versão 10.10.

A seguir a lista de cartões e tokens homologados pela VALID Certificadora para uso imediato com esse tipo de cerificado:

Tokens:
VALID – Token IDFlex, utilizando IDProtect
G&D StarSign SmartC@fe 3.2, 4.0, 5.0 e 6.0, utilizando SafeSign
Aladdin eToken PRO 32K 4.2b, 64K ou 72K Java, utilizando PKI Client 5.X ou SAC 8.X
SafeNet iKey 2032 ou 4000, utilizando SAC 8.X
Morpho/SAGEM Token E&M, utilizando SafeSign
Gemalto Token USB Shell V3, utilizando SafeSign

Cartões:
VALID – Cartão PKI IDFlex V1, V2 e V3, utilizando IDProtect
G&D SmartC@fe 3.2, 4.0, 5.0 e 6.0, utilizando SafeSign
Gemalto TOP DL v2, utilizando SafeSign
Morpho YpsID S2, utilizando SafeSign